Mutilação Genital Feminina no Século XXI: uma tradição que continua a violar direitos humanos

Jéssica Tavares, estudante do Mestrado em Sociologia no Iscte e membro do nascer.pt

Apesar dos avanços na educação, nos direitos humanos e na medicina, milhões de meninas continuam a ser submetidas a um procedimento doloroso, irreversível e sem qualquer benefício para a saúde — uma prática que atenta contra a sua dignidade e liberdade.
Todos os anos, a 6 de fevereiro, assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Esta data obriga-nos a confrontar uma realidade difícil: a mutilação genital feminina (MGF) não é um problema do passado. É uma prática atual, persistente e profundamente enraizada.

O que é a mutilação genital feminina?

A MGF refere-se a todos os procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos, ou outras lesões por razões não médicas (Nações Unidas, 2026; Parlamento Europeu, 2020; World Health Organization [WHO], 2025).
Em muitos casos, a prática é realizada durante a infância ou adolescência, afetando meninas ainda durante a infância (UNICEF, 2024). Para além da dor extrema e da ausência de consentimento, a MGF pode provocar consequências graves e duradouras, incluindo infeções, complicações no parto, dor crónica e impactos psicológicos significativos, como ansiedade, depressão e stress pós-traumático, cujos efeitos podem prolongar-se ao longo da vida (Nações Unidas, 2026; Parlamento Europeu, 2020).
Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 200 milhões de mulheres e meninas já foram submetidas a esta prática, sobretudo em regiões de África, Médio Oriente e algumas comunidades na Ásia.

Porque é que ainda acontece?

A resposta não é simples — e é precisamente isso que torna o problema tão difícil de erradicar. A persistência da MGF não se explica apenas pela falta de informação ou desconhecimento sobre os seus impactos, mas também por uma combinação complexa de fatores sociais, culturais e económicos:
o Pressão social e tradição: Em muitas comunidades, a MGF é vista como um rito de passagem, uma condição para o casamento ou uma forma de garantir “pureza” ou aceitação social.
o Desigualdade de género: A MGF é uma prática profundamente ligada ao controlo do corpo e da sexualidade feminina.
o Falta de educação: A ausência de informação sobre os riscos e direitos humanos contribui para a sua continuidade.
o Normas culturais difíceis de quebrar: Mesmo quando ilegal, a MGF pode ser praticada clandestinamente por medo de exclusão social.
Não se trata apenas de tradição, mas de normas sociais profundamente enraizadas, sustentadas por desigualdades de género e pela pressão coletiva. Mesmo famílias que reconhecem os riscos podem sentir-se obrigadas a manter a prática para evitar exclusão.
Organizações como a UNICEF destacam que a mudança é lenta porque implica transformar crenças transmitidas ao longo de gerações. Mais do que leis, é necessária uma transformação cultural (UNICEF, 2024).

Um problema que não está assim tão longe

É fácil pensar na MGF como algo distante, limitado a determinadas regiões do mundo. Mas essa perceção é enganadora. Na Europa, incluindo em Portugal, existem comunidades onde meninas continuam em risco, sobretudo durante viagens aos países de origem das famílias. Em Portugal, dados da Associação para o Planeamento da Família (APF) demonstram a existência de populações vulneráveis e risco de continuidade da prática (APF, 2023). Além disso, segundo dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde em 2024, os casos identificados aumentaram mais de 17% relativamente ao período anterior (Expresso, 2024). Perante esta realidade, vários países europeus têm vindo a implementar medidas de prevenção, sensibilização e proteção.

Quando a prática se disfarça de segurança

A Organização Mundial da Saúde tem alertado para o aumento da medicalização da MGF, ou seja, a realização do procedimento por profissionais de saúde, numa tentativa de reduzir riscos imediatos.
No entanto, a Organização Mundial da Saúde é clara: esta prática continua a ser inaceitável.
A medicalização não torna a MGF legítima. Pelo contrário, pode dar-lhe uma aparência de segurança, dificultando o seu combate e perpetuando a sua existência.

As marcas invisíveis

Para além das consequências físicas, existe uma dimensão frequentemente silenciosa: o impacto psicológico.
Ansiedade, depressão, stress pós-traumático e dificuldades na intimidade fazem parte da realidade de muitas sobreviventes. A sensação de perda de controlo sobre o próprio corpo pode marcar profundamente a forma como vivem e se relacionam (UNICEF, 2024; WHO, 2025).
E, em muitos casos, o ciclo repete-se não por intenção individual de causar dano, mas por mecanismos de conformidade social e pressão comunitária. Em contextos onde a MGF é norma, quebrar o ciclo exige coragem e apoio.

Estratégias de prevenção e erradicação

Erradicar a mutilação genital feminina não é impossível, mas exige ação consistente em várias frentes:

1) Educação e sensibilização
Informar comunidades sobre riscos e direitos humanos é essencial. A educação de meninas — e também de rapazes — é uma ferramenta decisiva e poderosa de mudança.

2) Empoderamento feminino
O acesso à educação, independência económica e participação social de raparigas e mulheres aumenta a capacidade de recusa.

3) Envolvimento das comunidades
Mudanças duradouras só acontecem quando líderes comunitários, religiosos e famílias participam no processo. O diálogo aberto é crucial.

4) Legislação e aplicação da lei
Muitos países já proibiram a MGF, mas a aplicação efetiva dessas leis ainda é um desafio. É necessário garantir proteção às vítimas e responsabilização dos responsáveis.

5) Apoio às sobreviventes
Serviços de saúde física e mental devem estar disponíveis para mulheres que sofreram MGF, ajudando na recuperação e reintegração.

6) Cooperação internacional
Governos e organizações internacionais devem atuar em conjunto, partilhando recursos e estratégias.
Iniciativas apoiadas pelas Nações Unidas e outras organizações internacionais mostram que o progresso é possível — várias comunidades já abandonaram a prática através de compromissos coletivos.

O que é que cada pessoa pode fazer?

Pode parecer pouco, mas não é irrelevante:
o falar sobre o tema
o combater a desinformação
o apoiar organizações no terreno
o estar atento a sinais de risco em contextos próximos
Sobretudo, recusar a ideia de que esta é uma questão distante.

Uma questão de escolha coletiva

A mutilação genital feminina não persiste por falta de conhecimento, mas porque, em muitos contextos, o silêncio ainda pesa mais do que a mudança.
No século XXI, não pode ser vista como tradição intocável. Enquanto houver uma única menina em risco, não estamos perante uma herança cultural — estamos perante uma violação de direitos humanos.
E a resposta começa com algo simples, mas decisivo: não desviar o olhar.

Um compromisso global

Acabar com a mutilação genital feminina até 2030 é um dos objetivos da agenda global de desenvolvimento sustentável. Mas isso só será possível com compromisso contínuo, coragem política e mudança social real.
A existência desta prática no século XXI não pode ser reduzida a uma questão meramente cultural — continua a representar um desafio global em matéria de saúde pública e direitos humanos. Combater a MGF é defender a dignidade, a saúde e os direitos fundamentais de milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.

Referências bibliográficas

APF – Associação para o Planeamento da Família. (2023). Dados de prevalência da mutilação genital feminina em Portugal e no mundo. https://apf.pt/wp-content/uploads/2023/08/viz_dados_prevalencia_portugal_mundo_a5.pdf

Expresso. (2024, fevereiro 06). Casos de mutilação genital feminina em Portugal aumentaram mais de 17%, diz a DGS. https://expresso.pt/sociedade/saude/2024-02-06-Casos-de-mutilacao-genital-feminina-em-Portugal-aumentaram-mais-de-17-diz-a-DGS-31c0f8fb

Nações Unidas. (2026, fevereiro 06). Mutilação Genital Feminina: causas, riscos e impacto. https://unric.org/pt/mutilacao-genital-feminina-causas-riscos-e-impacto/

Parlamento Europeu. (2020, fevereiro 02). Mutilação genital feminina: porque ainda acontece e quais os seus efeitos? https://www.europarl.europa.eu/topics/pt/article/20200206STO72031/mutilacao-genital-feminina-porque-ainda-acontece-e-quais-os-seus-efeitos

UNICEF. (2024). What is Female genital mutilation?. https://www.unicef.org/stories/female-genital-mutilation

World Health Organization. (2025, January 31). Female genital mutilation. https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/female-genital-mutilation